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Direito e Tecnologia da Informação

Seminário Processo Eletrônico – Lei 11.419

Posted by Samuel Cersosimo em 18 junho 2008

Em 26/04/2008, no auditório da OAB-BA, ocorreu o II Seminário sobre Processo Eletrônico, coordenado pelo Prof. Eurípedes Brito Cunha Júnior, advogado militante e professor de Direito Informático e Informática Jurídica da Universidade Católica de Salvador.

Evento: 2º Seminário O Processo Eletrônico – Lei 11.419/2006
Data: 26/04/08 (Sábado)
Horário: 08:35 às 17:00 horas
Local: Auditório da OAB/BA

Gostaria de parabenizar ao professor, à OAB-BA e à ESAD pela organização do evento. Colaborei como monitor da primeira edição e ambas foram excelentes e de suma importância.

Nesta segunda edição do evento, tive a felicidade e a honra de ser convidado para palestrar no painel “A Experiência Prática do Juizado Virtual no Tribunal de Justiça de Bahia”, juntamente com o Dr. Raimundo Braga, juiz de Direito e responsável pela condução do primeiro Juizado Especial Virtual do Tribunal de Justiça da Bahia.

Logo disponibilizarei aqui a apresentação (em pdf e odp) e o áudio completo (em mp3 e ogg) da palestra.

Além de estar extremamente grato pelo convite, gostaria de agradecer também às palavras de incentivo e elogio que recebi após meu discurso, especialmente por ter sido aquela a minha primeira vez no púlpito.

Em seu segundo volume, o evento demonstrou, mais uma vez, a sua importância e a relevância dos temas ali discutidos, principalmente no atual momento de transição do processo físico para o processo eletrônico.

Nunca foram tantas as iniciativas no sentido de acabar com o processo em papel. O processo eletrônico já é uma realidade em todos os estados do país, não só na Justiça Federal, que foi a precursora, mas também na Justiça Estadual e disseminá-lo tem sido uma forte política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entretanto, é preocupante observar o desconhecimento da classe jurídica sobre o tema. Cada vez mais, assuntos como certificação digital e intimação eletrônica serão obrigatórios nos currículos dos operadores do Direito. Saber operar os sistemas de tramitação eletrônica de processos e entender os mecanismos de segurança que validam tais operações (leia-se certificação digital) não são mais uma opção.

Por isso, eventos como esse serão cada vez mais importantes, de sorte a aproximar dessa nova realidade todos os envolvidos e dirimir o obscurantismo que cerca o tema processo eletrônico.

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