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Direito e Tecnologia da Informação

Primeira etapa do Processo Judicial Eletrônico é concluída no Ceará

Posted by Samuel Cersosimo em 21 novembro 2008

Com a presença do ministro César Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça do Ceará vai encerrar, nesta sexta-feira, 31, às 11 horas, a 1ª Etapa da implantação do Processo Judicial Digital (Projudi) nas Turmas Recursais do Fórum Dolor Barreira. A solenidade será realizada na sede do Fórum, na Avenida Santos Dumont, 1.400, na Aldeota. O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, e o juiz e Direito Mário Parente Teófilo Neto, também estarão presente ao ato solene.

Durante o curso foram treinados todos os juizes de Direito, diretores e servidores das 6 Turmas Recursais. O Fórum das Turmas Recursais é composto por 18 juízes de Direito, divididos em sieis turmas, com três magistrados em cada uma, sob a coordenação do juiz Mário Parente Teófilo Neto, titular da 10ª unidade do JECC.

Fonte: AVOL

E o PROJUDI continua avançando pelo Brasil. O triste é que esse avanço tem se dado de forma irregular, uma vez que diversos estados já promoveram tantas alterações no sistema que, hoje, o que se tem são diversos PROJUDIs, cada vez mais incompatíveis entre si, conforme o CNJ vai deixando de unificar e reunir as iniciativas de tais estados. Cite-se, por exemplo, os estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás, cujas versões do PROJUDI já não mais se confundem entre si.

A verdade é que a versão do PROJUDI inicialmente fornecida pelo CNJ estava incompleta e não atendia às necessidades cartorárias (como eu pude verificar, na prática, quando da implantação do primeiro juizado estadual virtual da Bahia, no qual atuo). Diante disso, os estados foram obrigados a realizar diversas implementações e alterações no código do programa, chegando até, em alguns casos, a refazer/reinventar grande parte do sistema. Merece ser citado o TJ do Paraná, cujo sistema PROJUDI, na minha opinião, é o mais avançado e mais apresentável dentre as versões que hoje funcionam pelo país.

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