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Direito e Tecnologia da Informação

MPF recomenda a órgãos públicos o uso de programas computacionais gratuitos

Posted by Samuel Cersosimo em 22 novembro 2008

O órgão ministerial indica a substituição do pacote de aplicativos de escritório MS Office pelo BrOffice, em atenção aos princípios da economicidade e eficiência.

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) enviou recomendação para 42 órgãos públicos federais instalados na Paraíba, sugerindo a substituição do conjunto de aplicativos de escritório MS Office (pago), pelo BrOffice (gratuito). A recomendação foi assinada pelo procurador da República Roberto Moreira de Almeida.

Na recomendação, o MPF argumenta que, se os órgãos públicos entenderem razoável, realizem a substituição dos programas pagos pelos gratuitos, em atenção aos princípios da economicidade e eficiência que devem ser adotados na administração pública. “Alguns órgãos e entidades públicas federais têm preferido onerar as suas receitas, pagando dispendiosas licenças aos proprietários de programas como o MS Office, quando se encontram disponíveis na rede mundial de computadores programas gratuitos denominados de softwares livres, tão eficientes quanto os pagos”, considera o órgão ministerial.

Fonte: Procuradoria da República no Estado da Paraíba

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