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Direito e Tecnologia da Informação

Softwares do governo federal serão padronizados a partir de 2009

Posted by Samuel Cersosimo em 2 janeiro 2009

A partir de 2009, todos os softwares desenvolvidos para o governo federal terão que seguir a Demoiselle, plataforma que padroniza processos e códigos de sistemas. Desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), a Demoiselle passará a ser adotada em todas as novas contratações de desenvolvimento de programas. O lançamento da plataforma foi feito durante o Free Software Rio, evento sobre software livre realizado na capital fluminense nos dias 8 e 9 de dezembro.

Segundo o presidente do Serpro, Marcos Mazoni, a ferramenta garantirá interoperabilidade e facilidade de manutenção dos sistemas dos diferentes ministérios e autarquias. “Ela nos garante uma manutenção com o conhecimento aberto. Podemos inclusive continuar contratando a mesma empresa que forneceu o software, ou outras empresas, ou nós mesmos fazermos a manutenção, porque a ferramenta de desenvolvimento é aberta”, explica. “A documentação é conhecida. E isso também cria a interoperabilidade dos sistemas do governo”, adiciona.

A plataforma foi desenvolvida em software livre e, portanto, os sistemas a serem comprados ou especialmente desenvolvidos também deverão seguir a prática. Ela traz assistentes de geração de código, de geração de páginas e de integração de relatórios.

Totalmente baseada em padrões

As linguagens e outros aspectos que balizaram a elaboração da plataforma são padrão. O que, de acordo com Mazoni, facilitará sua adoção, não só por parte dos responsáveis pelas áreas de TI nos órgãos federais, como também pelas próprias empresas fornecedoras. “Tudo é padrão. Não vamos precisar comprar nada, ter nenhum treinamento específico. Estamos lidando com padrões que já existem”, enfatiza.

Com isso, pretende-se automatizar e acelerar a integração de sistemas, aumentar a produtividade e afastar o retrabalho. As premissas que nortearam a elaboração da Demoiselle estabeleciam que a plataforma deveria ser extensível, fácil de usar, estável, configurável, confiável e ter sua documentação publicada. A intenção era atingir padronização, redução da curva de aprendizagem, maior produtividade, simplificação dos processos, reutilização de códigos e uma manutenção mais simplificada.

Outro benefício esperado é a economia financeira, com o não pagamento de licenças de software: a expectativa é de que haja redução de 50% nos custos de operação e manutenção dos sistemas. Outro benefício que pode ser apontado é que o governo não precisa se preocupar em fazer todo o desenvolvimento de seus sistemas, podendo contratar a iniciativa privada, controlando a tecnologia e ajustando a sua operação depois.

O Serpro e a Dataprev tomaram a frente na elaboração da plataforma por serem dois grandes responsáveis pela integração de sistemas no âmbito do governo federal. O Serpro, por exemplo, é o operador dos sistemas estruturantes da Presidência da República e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil.

Mazoni lembra que as empresas que já são fornecedoras do governo federal e que queiram se inteirar e participar do desenvolvimento de soluções Java, em software livre, usando já componentes e artefatos que o Serpro desenvolve, já podem, a partir de janeiro, incorporar-se ao ambiente cooperativo para conhecer a ferramenta e começar a treinar seus profissionais.

Como é em software livre, a Demoiselle estará disponível para uso de qualquer órgão, de qualquer esfera.

Fonte: Maria Eduarda Mattar, Guia das Cidades Digitais

Essa iniciativa mostra que o Governo Federal (especialmente SERPRO e DATAPREV) fez seu dever de casa, sabendo se valer muito bem das vantagens fornecidas pelo uso do Software Livre no serviço público. Tomara que o Poder Judiciário tome este exemplo e aplique-o para padronizar o desenvolvimento de sistemas como o PROJUDI (Processo Judicial Digital), que é justamente o exemplo do que não se deve fazer no que se refere ao desenvolvimento e distribuição de um software em nível nacional. O PROJUDI, uma vez desenvolvido por Leandro Lira e doado ao Conselho Nacional de Justiça, passou a ser distribuído aos estados sem qualquer controle de desenvolvimento, ou seja, como o software estava incompleto, cada estado passou a realizar suas modificações, mas sem compartilhá-las com os demais estados. Um absurdo que hoje resulta na existência de diferentes PROJUDIs por todo país, cada vez mais diferentes e incompatíveis entre si.

Aplausos para o Executivo, vaias para o Judiciário.

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