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Direito e Tecnologia da Informação

DECISÃO – Racismo via internet deve ser apurado pelo mesmo juízo, independente do local de conexão dos investigados

Posted by Samuel Cersosimo em 8 maio 2009

O crime de racismo praticado por meio de mensagens publicadas na mesma comunidade da internet deve ser processado em um mesmo juízo. A decisão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que siga na Justiça Federal de São Paulo a investigação de discriminação praticada contra diversas minorias, como negros, judeus e homossexuais.

(…)

No STJ, o parecer do MPF foi pela competência da Justiça em São Paulo, porque ocorreria conexão probatória, isto é, as provas deveriam ser colhidas por um mesmo juiz. Além disso, como os investigados mantêm contato entre si, as buscas e apreensões em datas diversas, pelos vários juízos, prejudicaria a investigação.

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Uma resposta to “DECISÃO – Racismo via internet deve ser apurado pelo mesmo juízo, independente do local de conexão dos investigados”

  1. Janaína said

    Pra quem disse que não tinha tanta regularidade ao postar… Tá ótimo!
    Vou continuar como colaboradora!^
    Beijo!

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