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Direito e Tecnologia da Informação

Documentos do STF e de outros órgãos públicos podem ser acessados no portal LexML

Posted by Samuel Cersosimo em 5 julho 2009

O cidadão brasileiro passou a ter acesso a um sistema especializado em informações jurídicas e legislativas no dia 30 de junho. O portal de internet LexML [http://www.lexml.gov.br/] foi elaborado com a participação do Supremo Tribunal Federal e traz documentos dos principais órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas nacional, estadual, municipal e distrital.

O LexML foi desenvolvido dentro da Comunidade TI Controle, que é composta por órgãos da administração pública, como o Supremo, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Corregedoria Geral da União (CGU), a Advocacia Geral da União (AGU), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, entre outros.

Fonte: Notícias STF

Segundo a Wikipedia, “O LexML é uma iniciativa conjunta de países do sistema romano-germânico que buscam o estabelecimento de padrões abertos para intercâmbio, identificação e estruturação de informações legislativas e jurídicas.”

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